Legal

Termos de uso

Última atualização: 2026-05-25 (rascunho)

Estes termos regem o acesso e uso da plataforma Erin. Versão completa em revisão jurídica antes do GA.

1. Aceitação

Ao criar uma conta, você concorda com estes termos, com a Política de Privacidade (LGPD) e com qualquer SLA específico do plano contratado.

2. Uso aceitável

Você é responsável pelo conteúdo que processa via Erin. Não é permitido usar a plataforma para fins ilícitos, processamento de dados obtidos sem base legal, ou contornar controles de PII.

3. SLA e disponibilidade

Trial: best-effort, sem SLA. Planos pagos: SLA 99% (Starter) e 99,9% (Growth), apurado mensalmente.

4. Limitação de responsabilidade

Erin se compromete com a operação correta do Control Plane e dos agentes. Decisões sobre quais transformações aplicar, quais PRs aprovar e qual política de PII rodar são do cliente.

5. Foro

Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.